1. A educação pede socorro:
O orçamento geral da União de 2010 foi de R$1,4 trilhão de reais. Este valor é dividido, como gasto público, com base nas prioridades do Governo Federal. Foram destinados R$635 bilhões (44,93%) do total do orçamento a pagamentos de juros e amortizações das dívidas do Governo Federal, enquanto a educação recebeu somente 2,89% do valor total.
Neste processo de priorizar o pagamento das dívidas e o financiamento de projetos do capital, crescem as iniciativas sociais de “recuperação da educação pública brasileira”, protagonizadas pelas organizações sem fins lucrativos (ONG´s).
Amigos da Escola e Todos pela Educação são exemplos da lógica dominante de aparente socorro do público pelo privado, que mascara a condução política dos recursos públicos pelo grande capital.
O projeto Todos pela educação criado em 2006, traça 5 metas para o período de 2006-2022 que, segundo seus porta-vozes, deverão reverter o quadro de dependência e sujeição histórica da fração mais pobre da sociedade brasileira.
As metas são: 1) Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; 2) Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; 3) Todo aluno com aprendizado adequado à sua série; 4) Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; 5) Investimento em Educação ampliado e bem gerido.
Entre os patrocinadores do projeto estão: Santander, Dpaschoal, institutos Unibanco, HSBC, Camargo Correa, Odebrecht, Itaú Social, Gerdau, Fundações Bradesco, Suzano papel e celulose. A Rede Globo entra como parceira e Amigos da Escola e Microsoft, apoiadores.
Estas pessoas jurídicas acima são o corpo social do grande capital, cuja razão real de ser, é desconhecida por grande parte da sociedade brasileira. O que caracteriza a responsabilidade social? Quanto uma fundação que executa atividades como estas, pode isentar-se de parte dos impostos devidos sobre sua base de lucros no ano corrente?
Também chama a atenção no site Amigos da Escola a concepção de trabalho voluntário, a partir da consciência individual sobre a participação para um futuro inclusivo para fração da sociedade.
Em nenhum destes programas o problema central da educação nos remete ao processo político dos gastos públicos brasileiros que transforma o essencial em periférico, como é o caso da educação.
Estes projetos contam com todos os recursos para propagandear suas verdades, uma vez que consolidam a concepção do voluntário cidadão que está servindo ao futuro da Nação, ao destinar seu tempo e coração a estas ações.
Os trabalhadores voluntários merecem nossa atenção, dada a disputa que necessitamos realizar. Mas os que convocam, são usurpadores do tempo, do trabalho, da cidadania participativa concreta.
2. Luta pela educação como direito:
O que estes projetos ocultam, na faceta de amigos e todos pela escola, é a real necessidade do direito democrático e popular do povo brasileiro de exigir e lutar por/pela:
- Uma educação pública de qualidade com o compromisso do Estado de cumprir com sua função republicana de destinar uma verba compatível com aquilo que recebe de impostos de sua sociedade. 10% do PIB para a educação já.
- condições dignas de trabalho e de remuneração para os educadores e funcionários públicos da educação, que têm atuado, a partir dos salários que recebem como voluntários pela justiça social.
- garantia de acesso-permanência da criança e do jovem na escola e de uma aprendizagem de saberes múltiplos que remetam o papel essencial da escola na vida destes sujeitos. A escola como espaço fomentador de beleza e cultivo, próprio para gerar algo para além de seus muros: a realização dos sonhos potencializada pela educação pública de qualidade.
- realização de uma alimentação escolar digna. Na atualidade, tanto as crianças como as merendas são tratadas como recursos em disputa a serem barateados.
- conformação de um serviço público prioritário, em que não se terceirizem funções estratégicas do cuidar, como a limpeza, a segurança e a manutenção geral do ambiente escolar.
3. Sujeitos de direitos x amigos da escola:
Agiremos em prol da educação como cidadãos se deixarmos de sermos amigos e passarmos à condição de sujeitos de direitos e deveres em pé de igualdade. Isto requer ver a escola não a partir do que cada um possa dar, mas pela instituição do caráter legítimo e legal de que todos devem ter acesso à educação de qualidade, como direito.
Tomar as ruas, lutar por direitos, assumir bandeiras coletivas, eis a função social real de nos movermos todos pela educação.
Gerar um antivalor à educação projetada pelo capital, associado à governança pública, cuja ação é a de substituir direito por benevolência, recursos públicos por trabalho voluntário, consciência de classe por doação individual de seus saberes.
A movimentação social da educação mineira, há mais de 100 dias em greve, nos dá ares reais da necessidade de reversão do histórico quadro de precarização da educação pública. Mexeu com o professor, mexeu conosco em qualquer parte do País e do mundo!
A escola pública brasileira não necessita de amigos. Necessita de políticas públicas que consolidem direitos e garantam a prioridade na formação da infância e da juventude. Há um projeto em disputa. É necessário que compremos a briga, que declaremos nossas diferenças, que instituamos nossas verdades frente à fantasia organizada pelo grande capital.
Fonte:Brasildefato, 23/9/2011-10% do PIB para a educação já!
23/09/2011-Roberta Traspadini
Intercâmbio Brasil x Portugal 2013. ⇎⇏⇐⇓⇔⇕ ⇗⇘⇚⇛↺↻ Experiências e Expectativas!!!
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Arabia Saudita.Na fila da cidadania:Ativista pelos direitos da mulher diz que as sauditas cansaram de ser tratadas como ‘crianças irresponsáveis’
02 de outubro de 2011 | 8h 29
Carolina Rossetti
Wajeha Al-Huwaider é uma ativista da emancipação feminina no país com as leis mais restritivas às mulheres do mundo, a Arábia Saudita, onde elas não podem abrir conta em banco, aceitar emprego, assinar contrato de aluguel ou viajar sem a autorização de um homem.
A fundadora da Sociedade de Defesa dos Direitos da Mulher na Arábia Saudita comemorou o ato inédito do rei Abdullah de dar direito de voto às mulheres, mas insiste que é pouco. "Somos tratadas como crianças irresponsáveis. Todos os aspectos da vida são controlados. A exclusão do processo político é apenas o começo dos nossos problemas", disse ela, ao Aliás, por telefone, da cidade de Daharan, onde mora e trabalha na empresa de petróleo Aramco.
Wajeha ficou conhecida internacionalmente quando, em 2008, liderou uma campanha para anular o casamento de uma menina de 8 anos com um homem de 50. Ela fez um vídeo no YouTube denunciando a união, que foi parar na CNN. Em 2008, foi uma das primeiras a postar um vídeo em que aparece dirigindo. Nessa entrevista, ela explica por que o direito de conduzir se tornou a principal bandeira de luta das mulheres no país.
Wajeha foi criada numa família liberal saudita. Sua mãe era a única que deixava a filha andar de bicicleta, o que as amigas não podiam fazer, pois poderia "lhes custar a virgindade". Aos 7 anos, teve as pernas amarradas por uma professora e apanhou com um pau porque fugia para jogar futebol com os meninos. "Sempre fui a diferente, e continuo." Divorciou-se assim que o marido veio com a conversa de que queria uma segunda esposa. Há anos não usa preto nem cobre o rosto. "Sou a única que veste rosa por aqui. É para mostrar às sauditas que nossa vida pode ter muito mais cor".
Como repercutiu na Arábia Saudita o inédito direito de voto para as mulheres?
Foi um discurso bem feito pelo rei Abdullah e a notícia foi bem recebida por nós, mas é só uma promessa para 2015, o que é frustrante. Não sabemos nem se será cumprida. De toda forma, eleições na Arábia Saudita não são grande coisa, porque metade dos cargos é apontada pelo rei. Os conselheiros não têm poder de fato, não podem mudar leis ou sugerir políticas, apenas escrevem recomendações ao rei. Mas é assim que funciona a política na Arábia Saudita. O país não é do povo, é de uns poucos homens que nunca foram eleitos. O sufrágio universal é uma conquista importante, mas apenas o começo. Estranhei terem ressuscitado o caso de Shaima Ghassaniya dois dias depois do anúncio do voto. Pegou mal e o rei teve que intervir cancelando a sentença das chibatadas, o que, aliás, não é uma pena comum aqui.
Por que o direito de dirigir parece ser a principal causa de mobilização das sauditas?
Porque não há nenhuma lei que diga que não podemos dirigir, só o que nos impede é a tradição. Há uma fatwa, um pronunciamento religioso, que diz que mulheres não podem conduzir, mas em tese ela pode ou não ser seguida, quem decide é a família. Em 1991, 47 mulheres fizeram um protesto em Riad que repercutiu muito e durante um curto período elas puderam dirigir. No interior podemos dirigir, mas na cidade grande, não. Dirigir aqui é tão importante porque, sem isso, não podemos ir para a escola, para o trabalho, fazer compras. Nossas cidades são construídas de modo que o carro é muito necessário. Não temos um transporte público desenvolvido, então não podemos depender dos Onibus, poucos e caindo aos pedaços. Resta-nos contratar motoristas, geralmente imigrantes da Índia, Sri Lanka e Indonésia dos quais nada sabemos. Somos obrigadas a aceitá-los em casa, conduzindo nossa vida. Eles exigem salários altos, moradia e seguro-saúde, tudo muito caro, p ois sabem que se forem embora a vida da mulher fica suspensa. Muitas têm que deixar o emprego porque não podem manter um motorista, ou pedir licença sem remuneração até conseguir outro. Somos obrigadas a depender de estranhos. Dirigir virou uma bandeira nossa porque, de todos os países do mundo, só na Arábia Saudita existe essa proibição.
Há protestos semelhantes em relação a outros direitos negados?
A "lei do guardião" é ainda pior porque não é só tradição, é uma medida oficial difícil de ser mudada. A saudita precisa ter um homem a tiracolo para tudo na vida. Sem um acompanhante, seja marido, filho ou pai, ela não pode conseguir emprego, ser aceita na escola, receber tratamento médico - nem em caso de emergência - viajar, alugar casa, comprar carro, abrir conta em banco, começar um negócio, nada. Todos os aspectos da nossa vida são controlados. Queremos ser cidadãs plenas, vistas como pessoas maduras, como os homens, mas nos tratam como crianças irresponsáveis. Nos últimos meses, mulheres têm protestado por mais emprego. Às vezes, grupos de jovens vão aos reitores de universidades exigir que sejam aceitas. Outras protestam pela libertação de prisioneiros, geralmente maridos ou filhos. Mulheres até vão à rua defender causas como essas, mas não para refutar a lei da guarda masculina.
O NYT informou que 58% dos universitários sauditas são mulheres. Qual é a participação delas no mercado de trabalho?
Mais mulheres do que homens têm diploma, especialmente bacharelado, na Arábia Saudita, mas o país tem a maior porcentagem de mulheres desempregadas do mundo. Alguns cargos são estritamente para homens, então elas nem podem se candidatar. E as empresas preferem contratar homens porque não têm que pagar tantos benefícios relacionados à maternidade. As famílias também não gostam de ver as filhas ou esposas trabalhando com homens e pressionam para que fiquem em casa.
De que maneira a Primavera Árabe está repercutindo em seu país?
Todos os amigos dos reis sauditas estão caindo e eles estão preocupados. Por isso mandaram forças militares ao Bahrein para tentar abafar o levante. Quando o presidente egípcio estava caindo, o rei Abdullah voltou do exterior, onde passava por tratamento médico, e tentou apaziguar os ânimos dos sauditas com dinheiro. Aumentou os salários dos funcionários públicos, especialmente da indústria do petróleo. E US$ 130 bilhões foram liberados para gastos públicos numa estratégia de calar o povo e ganhar tempo. Mas as pessoas estão se mobilizando no Facebook e criticando a realeza, pressionando para que ela reveja leis e dê mais oportunidades para os pobres melhorarem de vida. A imigração, atrelada ao desemprego, é motivo de grande insatisfação por aqui. Enquanto 8 milhões de trabalhadores na Arábia Saudita são estrangeiros, 28% dos homens não tem emprego porque é mais barato contratar um filipino que um saudita. Nosso país é de jovens, 60% da populaç ão tem menos de 25 anos, porque a taxa de natalidade é alta. Somo famílias grandes. Esses jovens precisam de escola, emprego, casa para começar a família. Hoje 80% dos sauditas vivem de aluguel pois não conseguem comprar um imóvel.
O rei Abdullah já tem 88 anos. Seu sucessor, o príncipe Sultan, de 87, está doente. O seguinte na linhagem é o príncipe Nayef, o mais conservador dos três. Que esperar do futuro do governo saudita?
O rei diz que vai viver mais 20 ou 30 anos, mas isso é sonho dele. É difícil prever qualquer coisa quando se trata da família real, eles são dissimulados. Quase ninguém houve mais falar do príncipe Sultan, internado há mais de três meses, mas a família toca o dia a dia como se tudo estivesse bem, business as usual. Muita gente está preocupada com Nayef e acha que teremos mais restrições quando ele assumir. Imagino que no começo ele vá fazer concessões e dar sinais de abertura. É assim que agem todos os reis sauditas no começo do reinado, dão presentes ao povo porque querem conquistar sua simpatia. Nayef comanda o Ministério do Interior, todas as polícias e forças de segurança estão sob seu comando e ele é da ala mais conservadora do governo.
Em um artigo, você diz que depois dos ataques nos EUA em 2001 o governo saudita ficou envergonhado do papel de seus cidadãos no atentado e, para melhorar a imagem do país, liberalizou um pouco. De que forma?
Tivemos avanços. Os jornais estão cheios de denúncias de corrupção, a imprensa pode criticar mais os ministros e questionar tradições. Isso era impensável há dez anos. Surgiram as primeiras apresentadoras de TV, âncoras de programas de política, mostrando o rosto. Antes, mulheres só podiam escrever para jornais e suas fotos não eram publicadas. Em termos de emprego, algumas ocupações antes restritas aos homens começam a ser abertas às mulheres. E as regras para a emissão de fatwas mudou. Antes, qualquer sacerdote podia emitir uma fatwa. Agora, um conselho de teólogos precisa examiná-las. Esse é um avanço menor, admito. Mas nesta década tivemos a primeira mulher ministra, Norah al-Faiz, da Educação. Mulheres também podem, em alguns casos, morar num apartamento alugado sem a permissão de um homem. Isso é muito importante, especialmente para vítimas de violência doméstica. O rei criou a universidade Rei Abdullah, a primeira e única onde mulhere s e homens podem estudar e trabalhar juntos. Portanto, algumas mudanças sutis estão ocorrendo, mas muito ainda precisa mudar.
O processo de divórcio foi simplificado?
A Corte Suprema já fez o pedido ao rei para revisar a lei do divórcio, mas até agora nada foi feito. A mulher precisa da autorização do pai para se separar. Já para o homem basta dizer "eu me divorcio de você" e pronto. Ou nem isso: pode mandar outra pessoa avisar a mulher da separação. Quando elas se divorciam, quase sempre perdem a guarda dos filhos e a casa. O homem pode ter até quatro esposas, sem precondições, mesmo se for pobre e mal conseguir se sustentar. Elas são forçadas a uma vida de miséria. Mulheres não são identificadas quando vão ao tribunal, cobertas pelo véu. Quem valida sua identidade é o acompanhante e por isso acontecem muitos casos de fraude. Por exemplo, uma filha acaba de receber a herança do pai. O irmão leva uma mulher qualquer ao tribunal, diz que é a irmã e que ela está doando todo o dinheiro a ele. Os juízes não conferem a identidade da mulher porque é considerado vergonhoso ver o rosto de uma desconhecida, e os tribu nais não contratam funcionárias para conferir quem está debaixo daquele pano.
Você foi muito ativa para anular o casamento de uma menina de 8 anos com um homem de 50. Casos como esses são comuns?
São cada vez mais raros. Certamente acontecem no interior e em comunidades mais religiosas, mas não ficamos sabendo. Estamos militando pela a aprovação de uma lei que fixe uma idade mínima para o casamento. Nesse caso que você mencionou, a mãe da garota foi crucial para conseguir o divórcio da filha. Ela batalhou muito, foi aos jornais e contou a história. Foi assim que nós, da Sociedade de Defesa dos Direitos da Mulher, ficamos sabemos e pudemos ajudar, promovendo uma campanha internacional. Essa mãe tinha acabado de se divorciar. É comum que casos de casamento de crianças estejam associados ao divórcio dos pais. O homem fica com a guarda das crianças e se desfaz das filhas em uniões arranjadas. Alguns até as vendem.
É forte a participação das mulheres no movimento pela emancipação feminina?
Está melhorando. Antes, quando eu conversava com as mulheres sobre nossos direitos elas diziam que eu estava errada, a vida delas era confortável, estava tudo ok. Agora, a consciência de que estamos sendo diminuídas, desumanizadas e exploradas é maior. O melhor nível de educação das mulheres e a internet ajudaram muito. Elas estão por aí, organizando-se pelo Facebook, esperando a hora de serem ouvidas.
O véu que cobre o rosto da mulher é obrigatório em todas as ocasiões?
Nas escolas e nas repartições públicas, sim. Mas nos shoppings ou na rua, não. Antes, há talvez uns dez anos, era proibido por lei andar sem véu. Hoje são as famílias que decidem. Como os sauditas são conservadores, quase todas cobrem o rosto. Tomo a mim mesma como medida e digo: elas não estão felizes. Este é um dos países mais quentes do mundo, 38°C todo dia. Roupa preta não faz o menor sentido. Os homens só andam de branco, o que é mais adequado ao clima. A maioria das mulheres é forçada a se cobrir. Minha irmã é uma delas, seu marido exige. Há anos eu não uso mais preto ou cubro o rosto. Quando vou ao shopping, sou a única mulher de rosa ou branco. Sempre fui a diferente e continuo assim. Quero mostrar às mulheres que nossa vida pode ter muito mais cor.
Carolina Rossetti
Wajeha Al-Huwaider é uma ativista da emancipação feminina no país com as leis mais restritivas às mulheres do mundo, a Arábia Saudita, onde elas não podem abrir conta em banco, aceitar emprego, assinar contrato de aluguel ou viajar sem a autorização de um homem.
A fundadora da Sociedade de Defesa dos Direitos da Mulher na Arábia Saudita comemorou o ato inédito do rei Abdullah de dar direito de voto às mulheres, mas insiste que é pouco. "Somos tratadas como crianças irresponsáveis. Todos os aspectos da vida são controlados. A exclusão do processo político é apenas o começo dos nossos problemas", disse ela, ao Aliás, por telefone, da cidade de Daharan, onde mora e trabalha na empresa de petróleo Aramco.
Wajeha ficou conhecida internacionalmente quando, em 2008, liderou uma campanha para anular o casamento de uma menina de 8 anos com um homem de 50. Ela fez um vídeo no YouTube denunciando a união, que foi parar na CNN. Em 2008, foi uma das primeiras a postar um vídeo em que aparece dirigindo. Nessa entrevista, ela explica por que o direito de conduzir se tornou a principal bandeira de luta das mulheres no país.
Wajeha foi criada numa família liberal saudita. Sua mãe era a única que deixava a filha andar de bicicleta, o que as amigas não podiam fazer, pois poderia "lhes custar a virgindade". Aos 7 anos, teve as pernas amarradas por uma professora e apanhou com um pau porque fugia para jogar futebol com os meninos. "Sempre fui a diferente, e continuo." Divorciou-se assim que o marido veio com a conversa de que queria uma segunda esposa. Há anos não usa preto nem cobre o rosto. "Sou a única que veste rosa por aqui. É para mostrar às sauditas que nossa vida pode ter muito mais cor".
Como repercutiu na Arábia Saudita o inédito direito de voto para as mulheres?
Foi um discurso bem feito pelo rei Abdullah e a notícia foi bem recebida por nós, mas é só uma promessa para 2015, o que é frustrante. Não sabemos nem se será cumprida. De toda forma, eleições na Arábia Saudita não são grande coisa, porque metade dos cargos é apontada pelo rei. Os conselheiros não têm poder de fato, não podem mudar leis ou sugerir políticas, apenas escrevem recomendações ao rei. Mas é assim que funciona a política na Arábia Saudita. O país não é do povo, é de uns poucos homens que nunca foram eleitos. O sufrágio universal é uma conquista importante, mas apenas o começo. Estranhei terem ressuscitado o caso de Shaima Ghassaniya dois dias depois do anúncio do voto. Pegou mal e o rei teve que intervir cancelando a sentença das chibatadas, o que, aliás, não é uma pena comum aqui.
Por que o direito de dirigir parece ser a principal causa de mobilização das sauditas?
Porque não há nenhuma lei que diga que não podemos dirigir, só o que nos impede é a tradição. Há uma fatwa, um pronunciamento religioso, que diz que mulheres não podem conduzir, mas em tese ela pode ou não ser seguida, quem decide é a família. Em 1991, 47 mulheres fizeram um protesto em Riad que repercutiu muito e durante um curto período elas puderam dirigir. No interior podemos dirigir, mas na cidade grande, não. Dirigir aqui é tão importante porque, sem isso, não podemos ir para a escola, para o trabalho, fazer compras. Nossas cidades são construídas de modo que o carro é muito necessário. Não temos um transporte público desenvolvido, então não podemos depender dos Onibus, poucos e caindo aos pedaços. Resta-nos contratar motoristas, geralmente imigrantes da Índia, Sri Lanka e Indonésia dos quais nada sabemos. Somos obrigadas a aceitá-los em casa, conduzindo nossa vida. Eles exigem salários altos, moradia e seguro-saúde, tudo muito caro, p ois sabem que se forem embora a vida da mulher fica suspensa. Muitas têm que deixar o emprego porque não podem manter um motorista, ou pedir licença sem remuneração até conseguir outro. Somos obrigadas a depender de estranhos. Dirigir virou uma bandeira nossa porque, de todos os países do mundo, só na Arábia Saudita existe essa proibição.
Há protestos semelhantes em relação a outros direitos negados?
A "lei do guardião" é ainda pior porque não é só tradição, é uma medida oficial difícil de ser mudada. A saudita precisa ter um homem a tiracolo para tudo na vida. Sem um acompanhante, seja marido, filho ou pai, ela não pode conseguir emprego, ser aceita na escola, receber tratamento médico - nem em caso de emergência - viajar, alugar casa, comprar carro, abrir conta em banco, começar um negócio, nada. Todos os aspectos da nossa vida são controlados. Queremos ser cidadãs plenas, vistas como pessoas maduras, como os homens, mas nos tratam como crianças irresponsáveis. Nos últimos meses, mulheres têm protestado por mais emprego. Às vezes, grupos de jovens vão aos reitores de universidades exigir que sejam aceitas. Outras protestam pela libertação de prisioneiros, geralmente maridos ou filhos. Mulheres até vão à rua defender causas como essas, mas não para refutar a lei da guarda masculina.
O NYT informou que 58% dos universitários sauditas são mulheres. Qual é a participação delas no mercado de trabalho?
Mais mulheres do que homens têm diploma, especialmente bacharelado, na Arábia Saudita, mas o país tem a maior porcentagem de mulheres desempregadas do mundo. Alguns cargos são estritamente para homens, então elas nem podem se candidatar. E as empresas preferem contratar homens porque não têm que pagar tantos benefícios relacionados à maternidade. As famílias também não gostam de ver as filhas ou esposas trabalhando com homens e pressionam para que fiquem em casa.
De que maneira a Primavera Árabe está repercutindo em seu país?
Todos os amigos dos reis sauditas estão caindo e eles estão preocupados. Por isso mandaram forças militares ao Bahrein para tentar abafar o levante. Quando o presidente egípcio estava caindo, o rei Abdullah voltou do exterior, onde passava por tratamento médico, e tentou apaziguar os ânimos dos sauditas com dinheiro. Aumentou os salários dos funcionários públicos, especialmente da indústria do petróleo. E US$ 130 bilhões foram liberados para gastos públicos numa estratégia de calar o povo e ganhar tempo. Mas as pessoas estão se mobilizando no Facebook e criticando a realeza, pressionando para que ela reveja leis e dê mais oportunidades para os pobres melhorarem de vida. A imigração, atrelada ao desemprego, é motivo de grande insatisfação por aqui. Enquanto 8 milhões de trabalhadores na Arábia Saudita são estrangeiros, 28% dos homens não tem emprego porque é mais barato contratar um filipino que um saudita. Nosso país é de jovens, 60% da populaç ão tem menos de 25 anos, porque a taxa de natalidade é alta. Somo famílias grandes. Esses jovens precisam de escola, emprego, casa para começar a família. Hoje 80% dos sauditas vivem de aluguel pois não conseguem comprar um imóvel.
O rei Abdullah já tem 88 anos. Seu sucessor, o príncipe Sultan, de 87, está doente. O seguinte na linhagem é o príncipe Nayef, o mais conservador dos três. Que esperar do futuro do governo saudita?
O rei diz que vai viver mais 20 ou 30 anos, mas isso é sonho dele. É difícil prever qualquer coisa quando se trata da família real, eles são dissimulados. Quase ninguém houve mais falar do príncipe Sultan, internado há mais de três meses, mas a família toca o dia a dia como se tudo estivesse bem, business as usual. Muita gente está preocupada com Nayef e acha que teremos mais restrições quando ele assumir. Imagino que no começo ele vá fazer concessões e dar sinais de abertura. É assim que agem todos os reis sauditas no começo do reinado, dão presentes ao povo porque querem conquistar sua simpatia. Nayef comanda o Ministério do Interior, todas as polícias e forças de segurança estão sob seu comando e ele é da ala mais conservadora do governo.
Em um artigo, você diz que depois dos ataques nos EUA em 2001 o governo saudita ficou envergonhado do papel de seus cidadãos no atentado e, para melhorar a imagem do país, liberalizou um pouco. De que forma?
Tivemos avanços. Os jornais estão cheios de denúncias de corrupção, a imprensa pode criticar mais os ministros e questionar tradições. Isso era impensável há dez anos. Surgiram as primeiras apresentadoras de TV, âncoras de programas de política, mostrando o rosto. Antes, mulheres só podiam escrever para jornais e suas fotos não eram publicadas. Em termos de emprego, algumas ocupações antes restritas aos homens começam a ser abertas às mulheres. E as regras para a emissão de fatwas mudou. Antes, qualquer sacerdote podia emitir uma fatwa. Agora, um conselho de teólogos precisa examiná-las. Esse é um avanço menor, admito. Mas nesta década tivemos a primeira mulher ministra, Norah al-Faiz, da Educação. Mulheres também podem, em alguns casos, morar num apartamento alugado sem a permissão de um homem. Isso é muito importante, especialmente para vítimas de violência doméstica. O rei criou a universidade Rei Abdullah, a primeira e única onde mulhere s e homens podem estudar e trabalhar juntos. Portanto, algumas mudanças sutis estão ocorrendo, mas muito ainda precisa mudar.
O processo de divórcio foi simplificado?
A Corte Suprema já fez o pedido ao rei para revisar a lei do divórcio, mas até agora nada foi feito. A mulher precisa da autorização do pai para se separar. Já para o homem basta dizer "eu me divorcio de você" e pronto. Ou nem isso: pode mandar outra pessoa avisar a mulher da separação. Quando elas se divorciam, quase sempre perdem a guarda dos filhos e a casa. O homem pode ter até quatro esposas, sem precondições, mesmo se for pobre e mal conseguir se sustentar. Elas são forçadas a uma vida de miséria. Mulheres não são identificadas quando vão ao tribunal, cobertas pelo véu. Quem valida sua identidade é o acompanhante e por isso acontecem muitos casos de fraude. Por exemplo, uma filha acaba de receber a herança do pai. O irmão leva uma mulher qualquer ao tribunal, diz que é a irmã e que ela está doando todo o dinheiro a ele. Os juízes não conferem a identidade da mulher porque é considerado vergonhoso ver o rosto de uma desconhecida, e os tribu nais não contratam funcionárias para conferir quem está debaixo daquele pano.
Você foi muito ativa para anular o casamento de uma menina de 8 anos com um homem de 50. Casos como esses são comuns?
São cada vez mais raros. Certamente acontecem no interior e em comunidades mais religiosas, mas não ficamos sabendo. Estamos militando pela a aprovação de uma lei que fixe uma idade mínima para o casamento. Nesse caso que você mencionou, a mãe da garota foi crucial para conseguir o divórcio da filha. Ela batalhou muito, foi aos jornais e contou a história. Foi assim que nós, da Sociedade de Defesa dos Direitos da Mulher, ficamos sabemos e pudemos ajudar, promovendo uma campanha internacional. Essa mãe tinha acabado de se divorciar. É comum que casos de casamento de crianças estejam associados ao divórcio dos pais. O homem fica com a guarda das crianças e se desfaz das filhas em uniões arranjadas. Alguns até as vendem.
É forte a participação das mulheres no movimento pela emancipação feminina?
Está melhorando. Antes, quando eu conversava com as mulheres sobre nossos direitos elas diziam que eu estava errada, a vida delas era confortável, estava tudo ok. Agora, a consciência de que estamos sendo diminuídas, desumanizadas e exploradas é maior. O melhor nível de educação das mulheres e a internet ajudaram muito. Elas estão por aí, organizando-se pelo Facebook, esperando a hora de serem ouvidas.
O véu que cobre o rosto da mulher é obrigatório em todas as ocasiões?
Nas escolas e nas repartições públicas, sim. Mas nos shoppings ou na rua, não. Antes, há talvez uns dez anos, era proibido por lei andar sem véu. Hoje são as famílias que decidem. Como os sauditas são conservadores, quase todas cobrem o rosto. Tomo a mim mesma como medida e digo: elas não estão felizes. Este é um dos países mais quentes do mundo, 38°C todo dia. Roupa preta não faz o menor sentido. Os homens só andam de branco, o que é mais adequado ao clima. A maioria das mulheres é forçada a se cobrir. Minha irmã é uma delas, seu marido exige. Há anos eu não uso mais preto ou cubro o rosto. Quando vou ao shopping, sou a única mulher de rosa ou branco. Sempre fui a diferente e continuo assim. Quero mostrar às mulheres que nossa vida pode ter muito mais cor.
Governo dos patrões ataca trabalhadores novamente:cfontrole da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.
Atualizado em 03/10/2011 09h21
Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério.Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.Aparelho vai imprimir comprovante a cada 'batida'
de ponto. A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adi
ada outras três vezes. Primeiro, era prevista para setembro do ano passado. Depois, para março e então setembro deste ano. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.
saiba mais
Veja a portaria publicada no DOU:
Obrigatoriedade de novo ponto eletrônico é adiada pela terceira vez
Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo coletivo
Após críticas, novo ponto eletrônico não causará filas, diz Ministério do Trabalho.
Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.
Venda de aparelhos:
A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.
Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.
Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.
“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.
Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.
"Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados", afirma Dimas.
As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.
Como é o novo ponto:
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.
A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.
Fonte:g1.com.br
Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério.Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.Aparelho vai imprimir comprovante a cada 'batida'
de ponto. A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo portaria 1.979 do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União". O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida fosse regulamentada e passasse a ser obrigatória nesta semana.
Na portaria n° 1979, publicada nesta segunda, o ministro Carlos Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade de ação do sistema havia sido adi
saiba mais
Veja a portaria publicada no DOU:
Obrigatoriedade de novo ponto eletrônico é adiada pela terceira vez
Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo coletivo
Após críticas, novo ponto eletrônico não causará filas, diz Ministério do Trabalho.
Na última semana de agosto, foi realizada a última reunião do grupo de trabalho criado para discutir o novo ponto eletrônico. Empresários apresentaram alternativas ao REP, mas elas não foram aceitas por representantes do Ministério do Trabalho. Os empresários haviam sugerido que as empresas tivessem a opção de registrar os horários de entrada e saída dos empregados por meio de sistemas eletrônicos, com certificação digital, e tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao novo ponto eletrônico, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.
Venda de aparelhos:
A Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) informa que até final de julho deste ano já foram vendidos 260 mil equipamentos desde que a portaria foi lançada. Não há números atualizados.
Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Abrep e vice-presidente da Dimep, fabricante de aparelhos de ponto eletrônico, informa que a procura no mês de agosto, quando o novo ponto estava previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, aumentou em 50% em comparação com os meses anteriores. Já em setembro, o aumento foi de 20% na procura em relação aos demais meses. Segundo Dimas, a procura tem sido maior por pequenas e médias empresas.
Dimas diz que, por causa da competitividade e da evolução dos próprios equipamentos, os valores dos aparelhos caíram a ponto de custarem o mesmo que os relógios usados antes do lançamento da portaria 1.510.
“Os aparelhos tiveram preço reduzido desde os primeiros meses de comercialização para cá. Os mais simples para as pequenas e médias empresas têm valor médio de R$ 1,7 mil. Já os mais caros custam cerca de R$ 3,8 mil”, diz.
Segundo Dimas, o tempo médio entre a implantação e o funcionamento do aparelho é de cerca de três semanas para pequenas e médias empresas (que tenham entre 50 e 100 funcionários). “Tem que cadastrar funcionários, criar regras, treinar os empregados e fazer ajustes de procedimento interno da empresa”, diz. De acordo com ele, é comum as empresas colocarem um relógio por departamento para ter uma medição mais precisa do horário dos empregados.
"Quanto mais próximo [o ponto eletrônico] do funcionário, melhor para medir o horário e sai mais barato ter perto do departamento do que pagar hora extra. Hoje a tendência é usar equipamentos menores e mais pulverizados", afirma Dimas.
As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e 117 modelos de relógios homologados.
Como é o novo ponto:
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, as entidades criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.
A portaria diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para as empresas se adaptarem. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva, segundo o ministro Lupi.
Fonte:g1.com.br
ROBERT CASTEL NA PUC/SP
A Escalada das Incertezas: Uma Análise da Sociedade Contemporânea
Ter, 25/10/2011
PROGRAMAÇÃO:
SEMINÁRIO
25/10, das 19h às 22h30
Seminário com o sociólogo francês, Prof. Dr. Robert Castel
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Auditório Dom Paulo Evaristo Arns (sala 117) - (1º andar Edifício Reitor Bandeira de Mello - prédio novo)
CAMPUS: Campus Perdizes
PÚBLICO ALVO: O seminário é destinado aos discentes e docentes alunos do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social e Ciências Sociais e a comunidade da Universidade.
PROMOÇÃO:
Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social / PUC-SP
Profª Dra. Mariangela Belfiore Wanderley.
Ter, 25/10/2011
PROGRAMAÇÃO:
SEMINÁRIO
25/10, das 19h às 22h30
Seminário com o sociólogo francês, Prof. Dr. Robert Castel
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Auditório Dom Paulo Evaristo Arns (sala 117) - (1º andar Edifício Reitor Bandeira de Mello - prédio novo)
CAMPUS: Campus Perdizes
PÚBLICO ALVO: O seminário é destinado aos discentes e docentes alunos do Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social e Ciências Sociais e a comunidade da Universidade.
PROMOÇÃO:
Programa de Estudos Pós- Graduados em Serviço Social / PUC-SP
Profª Dra. Mariangela Belfiore Wanderley.
– As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto, representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo à política desastrosa que estamos a viver.
Mudar de política para um Portugal com futuro
As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto, representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo à política desastrosa que estamos a viver.
A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país.
Mas exprimem, também, o compromisso com a defesa dos valores e direitos conquistados com a Revolução de Abril, bem como uma enorme vontade e determinação em prosseguir e intensificar a luta por uma alternativa politica para um Portugal Desenvolvido, Solidário e Soberano.
Os trabalhadores e o povo rejeitam a política de subserviência que tem sido seguida pelo Governo do PSD-CDS face às autoridades europeias e ao FMI, pois assenta exclusivamente em planos de austeridade, cujas consequências dramáticas atingem a generalidade da população, enquanto os grandes accionistas continuam a acumular lucros à custa da exploração de quem trabalha. É uma política que provoca a recessão, que não se destina a ajudar o país, mas simplesmente a alimentar os interesses dos credores da dívida pública portuguesa.
O programa do Governo da direita constitui uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas. É um programa todo ele dirigido contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social, que acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da União Europeia, em benefício do capital e da especulação financeira.
O balanço dos 100 dias de governação traduz-se numa ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores, no roubo do subsídio de Natal, no aumento e desregulação dos horários de trabalho, no boicote à contratação colectiva. São 100 dias marcados pelo constante e generalizado aumento dos preços, incluindo bens essenciais como os transportes, os medicamentos, produtos alimentares e a energia.
Neste período, o governo do PSD-CDS deu mais uma machadada nos interesses estratégicos do país, ao ter abdicado das acções privilegiadas nas mais importantes empresas públicas, para além de pretender vender ao desbarato as empresas nacionais que ainda estão no controlo do Estado, assim como privatizar bens públicos essenciais à vida, como a água. Nestes três meses, o governo tomou ainda outras medidas gravosas, expressas no aumento dos custos com a saúde; no ataque ao Poder Local Democrático e aos serviços que prestam às populações; na diminuição da segurança social, com redução nos beneficiários de prestações sociais, como o abono de família, acompanhada da aplicação de políticas de natureza caritativa, em prejuízo de direitos essenciais.
Como está claramente demonstrado, a política económica que está a ser seguida é orientada para os interesses dos credores estrangeiros e contra os interesses nacionais. O seu resultado imediato é o aprofundamento da recessão económica, o qual constitui pretexto para novos programas de austeridade. O seu resultado a prazo é a alienação, a favor do capital privado estrangeiro, de centros de decisão que são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do país. Esta política, ao gerar mais recessão, não só não resolve qualquer problema como acaba por agravar a dívida. Esta é a mesma política que, tendo falhado na Grécia, está condenada ao fracasso em Portugal.
Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando, ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato.
No dia em que a CGTP-IN celebra o seu 41º aniversário, os participantes na Manifestação da CGTP-IN realizada em Lisboa/Porto:
- Assumem o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional , de austeridade e retrocesso social, de recessão, de desvalorização social do trabalho e de ataque ao Estado Social;
- Reafirmam o seu empenhamento combativo pela afirmação de uma política alternativa que defenda os interesses nacionais; promova o desenvolvimento, o crescimento e o emprego com direitos; valorize o trabalho e assegure o aumento dos salários e das pensões, enquanto factores que contribuem para a recuperação do país; promova e reforce os direitos sociais, os serviços públicos e o Estado Social;
- Exigem a reestruturação da dívida , dos prazos e dos juros e uma política de desenvolvimento e de reindustrialização do país, de solidariedade entre os povos europeus e o respeito pela soberania nacional.
Por isso, aqui nos manifestamos e decidimos:
1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, pela forma corajosa, firme e determinada como têm desenvolvido a luta nos seus locais de trabalho, pela defesa e dignificação dos seus direitos e a valorização do trabalho.
2. Reforçar a unidade na acção de todos os trabalhadores, independentemente das suas opções políticas ou sindicais, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos, a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e a convergência numa resposta contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;
3. Apelar à participação activa dos jovens trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes , nesta luta que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro.
4. Promover uma semana de luta, de 20 a 27 de Outubro , com uma forte dinâmica reivindicativa, assente na realização de um vasto conjunto de greves e paralisações nos locais de trabalho dos sectores público e privado, assim como acções com expressão de rua, numa luta que tem de ser cada vez mais geral
- Contra a destruição dos direitos laborais e sociais;
- Contra o empobrecimento e as injustiças;
- Contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país;
- Pelo emprego, salários, pensões e direitos sociais.
Fonte:www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2244
As Grandes Manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto, representam uma vibrante resposta dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo à política desastrosa que estamos a viver.
A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país.
Mas exprimem, também, o compromisso com a defesa dos valores e direitos conquistados com a Revolução de Abril, bem como uma enorme vontade e determinação em prosseguir e intensificar a luta por uma alternativa politica para um Portugal Desenvolvido, Solidário e Soberano.
Os trabalhadores e o povo rejeitam a política de subserviência que tem sido seguida pelo Governo do PSD-CDS face às autoridades europeias e ao FMI, pois assenta exclusivamente em planos de austeridade, cujas consequências dramáticas atingem a generalidade da população, enquanto os grandes accionistas continuam a acumular lucros à custa da exploração de quem trabalha. É uma política que provoca a recessão, que não se destina a ajudar o país, mas simplesmente a alimentar os interesses dos credores da dívida pública portuguesa.
O programa do Governo da direita constitui uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas. É um programa todo ele dirigido contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social, que acentua o caminho neoliberal traçado pelas grandes potências da União Europeia, em benefício do capital e da especulação financeira.
O balanço dos 100 dias de governação traduz-se numa ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores, no roubo do subsídio de Natal, no aumento e desregulação dos horários de trabalho, no boicote à contratação colectiva. São 100 dias marcados pelo constante e generalizado aumento dos preços, incluindo bens essenciais como os transportes, os medicamentos, produtos alimentares e a energia.
Neste período, o governo do PSD-CDS deu mais uma machadada nos interesses estratégicos do país, ao ter abdicado das acções privilegiadas nas mais importantes empresas públicas, para além de pretender vender ao desbarato as empresas nacionais que ainda estão no controlo do Estado, assim como privatizar bens públicos essenciais à vida, como a água. Nestes três meses, o governo tomou ainda outras medidas gravosas, expressas no aumento dos custos com a saúde; no ataque ao Poder Local Democrático e aos serviços que prestam às populações; na diminuição da segurança social, com redução nos beneficiários de prestações sociais, como o abono de família, acompanhada da aplicação de políticas de natureza caritativa, em prejuízo de direitos essenciais.
Como está claramente demonstrado, a política económica que está a ser seguida é orientada para os interesses dos credores estrangeiros e contra os interesses nacionais. O seu resultado imediato é o aprofundamento da recessão económica, o qual constitui pretexto para novos programas de austeridade. O seu resultado a prazo é a alienação, a favor do capital privado estrangeiro, de centros de decisão que são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do país. Esta política, ao gerar mais recessão, não só não resolve qualquer problema como acaba por agravar a dívida. Esta é a mesma política que, tendo falhado na Grécia, está condenada ao fracasso em Portugal.
Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando, ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato.
No dia em que a CGTP-IN celebra o seu 41º aniversário, os participantes na Manifestação da CGTP-IN realizada em Lisboa/Porto:
- Assumem o combate firme e determinado contra a política de desastre nacional , de austeridade e retrocesso social, de recessão, de desvalorização social do trabalho e de ataque ao Estado Social;
- Reafirmam o seu empenhamento combativo pela afirmação de uma política alternativa que defenda os interesses nacionais; promova o desenvolvimento, o crescimento e o emprego com direitos; valorize o trabalho e assegure o aumento dos salários e das pensões, enquanto factores que contribuem para a recuperação do país; promova e reforce os direitos sociais, os serviços públicos e o Estado Social;
- Exigem a reestruturação da dívida , dos prazos e dos juros e uma política de desenvolvimento e de reindustrialização do país, de solidariedade entre os povos europeus e o respeito pela soberania nacional.
Por isso, aqui nos manifestamos e decidimos:
1. Saudar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sector Privado, da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, pela forma corajosa, firme e determinada como têm desenvolvido a luta nos seus locais de trabalho, pela defesa e dignificação dos seus direitos e a valorização do trabalho.
2. Reforçar a unidade na acção de todos os trabalhadores, independentemente das suas opções políticas ou sindicais, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos, a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e a convergência numa resposta contra a ofensiva desencadeada pela política do Governo PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;
3. Apelar à participação activa dos jovens trabalhadores, dos desempregados, dos pensionistas e reformados, dos imigrantes , nesta luta que é de todos e para todos, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro.
4. Promover uma semana de luta, de 20 a 27 de Outubro , com uma forte dinâmica reivindicativa, assente na realização de um vasto conjunto de greves e paralisações nos locais de trabalho dos sectores público e privado, assim como acções com expressão de rua, numa luta que tem de ser cada vez mais geral
- Contra a destruição dos direitos laborais e sociais;
- Contra o empobrecimento e as injustiças;
- Contra o programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país;
- Pelo emprego, salários, pensões e direitos sociais.
Fonte:www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2244
Pobres que trabalham e estudam têm jornada maior que operários do século XIX.
“No Brasil, dificilmente um filho de rico começa a trabalhar antes de terminar a graduação ou, em alguns casos, até mesmo a pós-graduação”, observou Pochmann.
“Os brasileiros pobres que estudam e trabalham são verdadeiros heróis. Submetem-se a uma jornada de até 16 horas diárias, oito de trabalho, quatro de estudo e outras quatro de deslocamento. Isso é mais do que os operários no século XIX.”
O presidente do Ipea foi um dos palestrantes na abertura da terceira edição do Seminário Sociologia & Política, ao lado da professora Celi Scalon (UFRJ), no Teatro da Reitoria da UFPR. “Repensando Desigualdades em Novos Contextos” é o tema geral do seminário. Promovido pelos programas de pós-graduação em Sociologia e em Ciência Política da instituição, o evento termina nesta quarta-feira (28).
Pochmann lembrou que o Brasil levou cem anos, desde a proclamação da República, em 1889, para universalizar o acesso das crianças e adolescentes ao ensino fundamental. “Mas esse acesso foi condicionado ao não crescimento dos recursos da educação, que permaneceram em torno de 4,1% ou 4,3% do PIB. Sem ampliar os recursos, aumentamos as vagas com a queda da qualidade do ensino.”
Essa universalização do ensino fundamental, no entanto, não significa que 100% dos brasileiros em idade escolar estejam estudando. Segundo dados apresentados pelo dirigente do Ipea, ainda existem 400 mil brasileiros com até 14 anos fora da escola. Se essa faixa etária for estendida para 16 anos, a cifra salta para 3,8 milhões de pessoas.
“A cada dez brasileiros, um é analfabeto. E ainda temos cerca de 45% analfabetos funcionais. É muito difícil fazer valer a democracia com esse cenário.”
Em sua fala, Marcio Pochmann também abordou temas como a redução da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras, o crescimento da população idosa, o monopólio das corporações privadas transnacionais e a concentração da propriedade da terra.
“O Brasil não fez uma reforma agrária, não democratizou o acesso à terra. Temos uma estrutura fundiária mais concentrada do que em 1920, com o agravante de que parte dela está nas mãos de estrangeiros”, afirmou o economista. “De um lado, 40 mil proprietários rurais são donos de 50% da terra agriculturável do país, e elegem de 100 a 120 deputados federais. De outro, 14 milhões trabalhadores rurais, os agricultores familiares, elegem apenas de seis a dez deputados.”
Para Marcio Pochmann, a desigualdade é um produto do subdesenvolvimento. “Não que os países desenvolvidos não tenham desigualdade, mas não de forma tão escandalosa.”
Nem revolucionário, nem reformista
Segundo o presidente do Ipea, a participação dos 10% mais ricos no estoque da riqueza brasileira não mudou nos últimos três séculos. Permanece estacionada na faixa percentual em torno de 70 a 75%.
“Somos um país de cultura autoritária, com 500 anos de história e menos de 50 anos de vivência democrática. O Brasil não é um país reformista e muito menos revolucionário”, sentencia Pochmann. “A baixa tradição de uma cultura partidária capaz de construir convergências nacionais nos subordina a interesses outros que não os da maioria da população.”
Marcio Pochmann afirmou que os ricos não pagam impostos no Brasil. “Quem tem carro, paga IPVA. Quem tem lancha, avião ou helicóptero, não paga nada. E o ITR [Imposto Territorial Rural] é só pra inglês ver”, exemplificou. “Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”
Um estudo do Ipea teria demonstrado que os moradores de favelas pagam proporcionalmente mais IPTU do que os brasileiros que vivem em mansões. “Quem menos paga é quem mais reclama de imposto. Tanto que impostômetro foi feito no centro rico de São Paulo.”
Pochmann observa que o tema das desigualdes não gera manifestações, não gera tensão. “Não há greve em relação às desigualdades.”
Trabalho imaterial
Na avaliação de Márcio Pochmann, a sociedade mundial está cada vez mais assentada no que ele chama de “trabalho imaterial”, associado a novas tecnologias de informação, como aparelhos celulares e microcomputadores. “O trabalhador está cada vez mais levando trabalho pra casa.”
Essa sociedade do trabalho imaterial, conforme o dirigente do Ipea, pressupõe uma sociedade que tenha como principal ativo o conhecimento. “Pressupõe o estudo durante a vida toda, e o ensino superior apenas como piso.”
Pochmann criticou ainda a forma como a comunidade acadêmica tem tratado o tema das desigualdades no país. “O tema tem sido apresentado de forma muito descritiva e pouco de enfrentamento real e efetivo. Em que medida a discussão está ligada a intervenções efetivas, a políticas que possam de fato alterar a realidade como a conhecemos?”
Na avaliação dele, a fragmentação e a especialização das ciências sociais aprofundariam o quadro de alienação sobre o problema das desigualdades.
“As pesquisas não mudam a realidade. Quem muda a realidade é o homem. Agora, as pesquisas, as teorias mudam o homem. Se mudarem o homem, ele muda a realidade. Nada nos impede de fazer isso, a não ser o medo, o medo de ousar.”
Fonte:por Fernando César Oliveira, site da UFPR.
SP: usineiros incentivam crack para cortadores trabalharem 14 hrs
Em algumas plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo, existem alguns funcionários que, sonho de qualquer usineiro, conseguem trabalhar cerca de 14 horas por dia sem interrupção. O segredo da produtividade é pequeno, barato e cada vez mais fácil de conseguir: o crack. As consequências para o 'superfuncionário', porém, são conhecidas: após poucos anos, uma saúde devastada e, não raro, a morte.
Esse é um dos usos crescentes da droga que mais surpreenderam a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A comissão, formada por 29 parlamentares, fez um levantamento inédito sobre a proliferação do entorpecente no Estado, e o apresentou nesta terça-feira.
Segundo o deputado estadual Donisete Braga (PT), as regiões onde a prática é mais comum são Ribeirão Preto, Vale do Ribeira, Pontal, São José do Rio Preto e Alta Paulista, onde há forte indústria sucroalcooleira. "Os funcionários fazem uso da droga para agregar valor físico e aumentar a produção", explicou, acrescentando que, em geral, os trabalhadores são pagos pela produtividade. "Após quatro ou cinco anos, são afastados, demitidos." Como a maioria não possui vínculo formal de trabalho, os trabalhadores nada recebem depois da prestação do serviço, e resta-lhes apenas a saúde debilitada pelo crack.
"Há uma liberação do consumo de crack por parte das usinas", afirmou Braga. "Essa prática acontece com plena conivência dos empresários e das autoridades", completou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).
As informações compiladas pelo levantamento, afirmou Braga, são o primeiro passo para acabar com essa situação. Segundo o parlamentar, a partir delas será possível fiscalizar e acompanhar o uso da droga no Estado, e definir ações de erradicação. A pesquisa feita pela Assembleia abordou políticas públicas, investimentos e programas de combate a drogas, e foi respondida por 325 dos 645 municípios do Estado, que concentram 76% da população.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5360490-EI306,00-SP+usineiros+incentivam+crack+para+cortadores+trabalharem+h.html
Esse é um dos usos crescentes da droga que mais surpreenderam a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de São Paulo. A comissão, formada por 29 parlamentares, fez um levantamento inédito sobre a proliferação do entorpecente no Estado, e o apresentou nesta terça-feira.
Segundo o deputado estadual Donisete Braga (PT), as regiões onde a prática é mais comum são Ribeirão Preto, Vale do Ribeira, Pontal, São José do Rio Preto e Alta Paulista, onde há forte indústria sucroalcooleira. "Os funcionários fazem uso da droga para agregar valor físico e aumentar a produção", explicou, acrescentando que, em geral, os trabalhadores são pagos pela produtividade. "Após quatro ou cinco anos, são afastados, demitidos." Como a maioria não possui vínculo formal de trabalho, os trabalhadores nada recebem depois da prestação do serviço, e resta-lhes apenas a saúde debilitada pelo crack.
"Há uma liberação do consumo de crack por parte das usinas", afirmou Braga. "Essa prática acontece com plena conivência dos empresários e das autoridades", completou o deputado Major Olímpio (PDT-SP).
As informações compiladas pelo levantamento, afirmou Braga, são o primeiro passo para acabar com essa situação. Segundo o parlamentar, a partir delas será possível fiscalizar e acompanhar o uso da droga no Estado, e definir ações de erradicação. A pesquisa feita pela Assembleia abordou políticas públicas, investimentos e programas de combate a drogas, e foi respondida por 325 dos 645 municípios do Estado, que concentram 76% da população.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5360490-EI306,00-SP+usineiros+incentivam+crack+para+cortadores+trabalharem+h.html
TJ vai a cracolândia julgar internação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai montar um posto na cracolândia, na região da Luz, no centro da capital, para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack. A partir deste mês, 15 juízes serão destacados para realizar audiências concentradas com os menores que vivem nas ruas para estabelecer quando devem ser internados em clínicas, encaminhados a abrigos ou retornar às famílias.O projeto da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ-SP foi aprovado há 15 dias pelo presidente do tribunal, desembargador José Roberto Bedran, e prevê a instalação de um posto móvel na cracolândia, com presença obrigatória de um juiz. É a primeira vez que o Judiciário paulista decide atuar, com espaço físico próprio, na mais degradada área do centro paulistano.
Os juízes realizarão as audiências na rua, dentro do posto móvel, após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. Será aplicado um questionário ao jovem, que serve para traçar seu perfil e da sua família e então definir o encaminhamento. O projeto prevê parceria com a Secretaria Municipal da Saúde: psiquiatras da rede pública serão destacados para realizar os laudos para possíveis internações.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal", disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, criador do projeto. "Com o Judiciário em cima, vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos."
A Prefeitura apoia a parceria e estuda formas de viabilizar a atuação conjunta. "A Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Negócios Jurídicos, vem participando de reuniões contínuas com a Vara da Infância e Adolescência do TJ-SP e tem total interesse em todas as ações", informou.
Além das reuniões com as secretarias, Malheiros e outros juízes se reuniram nas últimas semanas com integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Estamos acertando detalhes sobre a atuação de cada órgão. A previsão é que as audiências comecem ainda em outubro."
Apoio. A Defensoria Pública também apoia o projeto. "Podemos colaborar na abordagem, servindo como mediadores entre o juiz e as crianças. Adquirimos essa experiência em projetos de apoio aos moradores de rua e isso pode ser usado com as crianças e adolescentes", disse Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria devem atuar no projeto."O grande desafio na questão da internação compulsória é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com o Judiciário ao lado, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", disse o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
O posto móvel do TJ será colocado, inicialmente, perto da Estação da Luz, na Rua Mauá. Ficará aberto de manhã e à tarde. E terá existência temporária, até que os juízes "adquiram a experiência do que acontece nas ruas", na definição de Malheiros. "Em alguns meses, teremos resultados e definiremos quanto tempo será necessário mantermos o esforço na cracolândia." Fonte:www.estadao.com.br/noticias/impresso,tj-vai-a-cracolandia-julgar-internacao-
Os juízes realizarão as audiências na rua, dentro do posto móvel, após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. Será aplicado um questionário ao jovem, que serve para traçar seu perfil e da sua família e então definir o encaminhamento. O projeto prevê parceria com a Secretaria Municipal da Saúde: psiquiatras da rede pública serão destacados para realizar os laudos para possíveis internações.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feito no Rio. O objetivo do projeto é entender em quais casos há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal", disse o coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, criador do projeto. "Com o Judiciário em cima, vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos."
A Prefeitura apoia a parceria e estuda formas de viabilizar a atuação conjunta. "A Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Negócios Jurídicos, vem participando de reuniões contínuas com a Vara da Infância e Adolescência do TJ-SP e tem total interesse em todas as ações", informou.
Além das reuniões com as secretarias, Malheiros e outros juízes se reuniram nas últimas semanas com integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Estamos acertando detalhes sobre a atuação de cada órgão. A previsão é que as audiências comecem ainda em outubro."
Apoio. A Defensoria Pública também apoia o projeto. "Podemos colaborar na abordagem, servindo como mediadores entre o juiz e as crianças. Adquirimos essa experiência em projetos de apoio aos moradores de rua e isso pode ser usado com as crianças e adolescentes", disse Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de São Paulo. Psicólogos e assistentes sociais da Defensoria devem atuar no projeto."O grande desafio na questão da internação compulsória é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com o Judiciário ao lado, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", disse o secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
O posto móvel do TJ será colocado, inicialmente, perto da Estação da Luz, na Rua Mauá. Ficará aberto de manhã e à tarde. E terá existência temporária, até que os juízes "adquiram a experiência do que acontece nas ruas", na definição de Malheiros. "Em alguns meses, teremos resultados e definiremos quanto tempo será necessário mantermos o esforço na cracolândia." Fonte:www.estadao.com.br/noticias/impresso,tj-vai-a-cracolandia-julgar-internacao-
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